Ir para o conteúdo
Instagram
Entre ou Cadastre-se
0,00
0
Cart
Materiais
Súmulas
Súmula Vinculante
Súmula do STF
Súmula do STJ
Questões
Redação
Materiais
Súmulas
Súmula Vinculante
Súmula do STF
Súmula do STJ
Questões
Redação
Pesquisar ...
Resultados
Materiais
Súmulas
Súmula Vinculante
Súmula do STF
Súmula do STJ
Questões
Redação
Materiais
Súmulas
Súmula Vinculante
Súmula do STF
Súmula do STJ
Questões
Redação
0,00
0
Cart
Entre ou
Cadastre-se
Pesquisar ...
Resultados
Buscar Súmulas
Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
Categoria
Matéria
Tudo
Súmula do STF
Súmula do STJ
Súmula Vinculante
Tudo
Cancelada ou Superada?
Tudo
Não
Sim
PESQUISAR
Limpar Filtros
SÚMULA VINCULANTE 32 – O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Cancelada/Superada? Não
Compartilhe:
Prev
Anterior
SÚMULA VINCULANTE 31 – É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Próximo
SÚMULA VINCULANTE 33 – Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.
Next
