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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 251: A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal
Cancelada/Superada? Não
A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal. (DJ 13.08.2001)
