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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 274: O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares
Cancelada/Superada? Não
O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. (DJ 20.02.2003)
