É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (DJ 16/05/2007)
Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (DJ 16/05/2007)