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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 401: O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial
Cancelada/Superada? Não
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. (DJEletrônico 13/10/2009)
