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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 411: É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco
Cancelada/Superada? Não
É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco. (DJEletrônico 16/12/2009)
