STJ SÚMULA 418: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (DJEletrônico 11/03/2010) (Cancelada – divulgada no DJe do STJ de 01/08/2016; publicada no DJe do STJ de 02/08/2016)