STJ SÚMULA 430: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. (DJEletrônico 13/05/2010 – Republicada por incorreção no DJEletrônico 19/05/2010)