Buscar Súmulas

Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.

Categoria

Matéria

Cancelada ou Superada?

STF SÚMULA 435: O impôsto de transmissão causa mortis pela transferência de ações é devido ao Estado em que tem sede a companhia

O impôsto de transmissão causa mortis pela transferência de ações é devido ao Estado em que tem sede a companhia.

Compartilhe: