Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
Categoria
Matéria
Cancelada ou Superada?
STF SÚMULA 697: A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo
Cancelada/Superada? Não
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
