Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
Categoria
Matéria
Cancelada ou Superada?
STF SÚMULA 721: A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual
Cancelada/Superada? Não
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
