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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 11: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel
Cancelada/Superada? Não
A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. (DJ 01.10.1990)
