No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (DJ 16.12.1996. – Cancelada – 06/11/2001)
Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (DJ 16.12.1996. – Cancelada – 06/11/2001)