Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.
Categoria
Matéria
Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 226: O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado
Cancelada/Superada? Não
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado. (DJ 30.09.1999)
