Buscar Súmulas

Não perca tempo, encontre facilmente as súmulas dos Tribunais Superiores.

Categoria

Matéria

Cancelada ou Superada?

STJ SÚMULA 300: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo

O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo. (DJ 22.11.2004)

Compartilhe: