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STJ SÚMULA 321: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. (DJ 05/12/2005 – Cancelada DJe do STJ 29.02.2016)

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