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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 453: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria
Cancelada/Superada? Não
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. (DJEletrônico 24/08/2010)
