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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 468: A base de cálculo do PIS, até a edição da MP nº 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador
Cancelada/Superada? Não
A base de cálculo do PIS, até a edição da MP nº 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. (DJEletrônico 25/10/2010)
