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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 499: As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social
Cancelada/Superada? Não
As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. (DJEletrônico 18/03/2013)
