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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 506: A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual
Cancelada/Superada? Não
A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual. (DJEletrônico 31/03/2014)
