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Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença. (Divulgada no DJe do STJ de 16/10/2015; publicada no DJe do STJ de 19/10/2015)
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