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O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. (Disponibilizada no DJe do STJ de 31/10/2017; publicada no DJe do STJ de 06/11/2017)
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