Direito Constitucional – MEGA RESUMO – Ayslan Alves

Descrição

O objetivo do material é resumir com tópicos e palavras-chaves alguns pontos que são cobrados com frequência nas provas, e detalhar outros assuntos conforme seja necessário.

Não é um material para ser usado isoladamente e sim em conjunto com alguma doutrina, preferencialmente uma das citadas nas referências bibliográficas, ou algum dos poucos cursinhos completos que eu indico.

» Como usar: leia o conteúdo e busque o máximo de informação na sua memória, estimulando a forma de pensar e desenvolver os assuntos, como se tivesse fazendo um texto discursivo ou respondendo uma questão oralmente.

Se não souber ou não lembrar de nada a respeito do tópico lido, adicione-o ao próximo ciclo de estudo. Não é necessário saber tudo, mas a sensação de vazio a respeito do tema deve ser evitada.

Alguns tópicos são “decorebas” que sintetizei ao máximo e basta ler com atenção várias vezes. Como exemplo cito os prazos de prescrição e os requisitos para a suspensão condicional de pena.

A sigla “REV!” aponta um assunto importante para revisar na véspera da prova, pois é facilmente esquecido e muito cobrado nas provas; não é um ponto que você pode abrir mão.

As questões são adicionadas conforme necessidade de demonstrar que o assunto vem sendo cobrado nas provas, não as ignore, mas tenha em mente que o resumo não tem como foco principal ser um compilado de questões.

O material é constantemente atualizado, então lembre-se que acessar o site e baixar a versão mais atual e completa.

SUMÁRIO
1- Teoria Geral da Constituição 11
(REV!) Conceitos de Constituição 11
(REV!) Classificação das Constituições 14
Aplicabilidade das normas constitucionais 17
(REV!) Princípios instrumentais de interpretação da constituição e das leis 18
(REV!) Métodos de interpretação da Constituição ⚠️ 20
Elementos das Constituições 21
Preâmbulo 22
Breve histórico das constituições brasileiras 22
Constituição de 1824 (Brasil Império) 22
Constituição de 1891 (Brasil República) 22
Constituição de 1934 (Brasil República) 23
Constituição de 1937 (Constituição Polaca – Estado Novo) 23
Constituição de 1946 (Quarta República) 23
Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969 (Ditadura Militar) 23
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) 24
2- Poder Constituinte 24
Natureza do poder constituinte originário 24
Espécies 24
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 25
PODER CONSTITUINTE DERIVADO 25
PODER CONSTITUÍDO DECORRENTE 25
PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 26
(REV!) Emendas Constitucionais 26
Revisão Constitucional 27
Poder constituinte difuso – Mutação constitucional 28
3- Direito Constitucional Intertemporal 28
Teoria da inconstitucionalidade superveniente 28
Retroatividade das normas constitucionais 29
4- Direitos e garantias fundamentais 29
(REV!) Gerações de direitos fundamentais 29
Características dos direitos fundamentais 30
Teoria dos quatro status de Jellinek 31
Hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos 31
Fundamentos da República Federativa do Brasil 32
Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 32
Princípios da Relações Internacionais – art. 4º 32
5- Direitos e garantias individuais 33
Direito à vida 34
Direito ao esquecimento 34
Sigilos pessoais 34
Direito à igualdade 34
Direito à liberdade 35
Direito à propriedade 37
Usucapião especial urbano e rural 37
Direito de petição e direito de certidão 37
Crimes inafiançáveis e imprescritíveis 38
6- Direitos sociais 38
Reserva do possível 41
Mínimo existencial 41
7- Direito de nacionalidade 41
(REV!) Espécies de nacionalidade 42
8- Direitos políticos e partidos políticos 44
Direitos políticos positivos 44
(REV!) Iniciativa popular de leis 45
(REV!) Idade mínima 45
(REV!) Direitos políticos negativos 45
Inelegibilidade absoluta 46
Inelegibilidade relativa 46
(REV!) Partidos políticos 46
Sistema proporcional 47
Sistema majoritário 47
Fundo partidário – Cláusula de barreira – EC 97/2017 47
Princípio da anterioridade eleitoral 48
9- Ações constitucionais 48
Habeas Corpus 48
Espécies de Habeas Corpus 48
(REV!) Competência 48
(REV!) Sistema recursal 49
Mandado de segurança 49
(REV!) Não será cabível MS quando 50
Teoria da encampação 50
Competência 50
Mandado de segurança coletivo 51
(REV!) Mandado de Injunção 52
⚠️ Não deixe de comparar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 52
Três requisitos 52
Mandado de injunção coletivo 53
Recursos cabíveis 53
⚠️ Efeitos da decisão concessiva de injunção 53
Habeas data 54
Cabimento 54
Ação popular 54
Requisitos 55
Não poderão figurar no polo ativo da ação popular 55
Efeitos 55
Ação Civil Pública 56
Interesses difusos e coletivos 56
Legitimidade para propor – art. 5º LACP 56
10- Organização político administrativa do Estado 56
Formas de Estado 57
Classificação das federações 57
Formação de novos estados e municípios 58
Repartição constitucional de competências 58
(REV!) Competências da União “⚠️” 59
Materiais Exclusivas 59
Materiais Comuns 60
Legislativas Privativas 61
Legislativas Concorrentes 63
Competências dos Estados-Membros 64
Competências dos Municípios 64
Competências do Distrito Federal 64
Dos Territórios 64
Bens Públicos 65
Iniciativa de Leis que fixam remuneração e subsídio 66
Subsídios fixados por Decreto Legislativo 66
(REV!) Regime Previdenciário dos Servidores Públicos 67
11- Intervenção 67
Espécies de intervenção 67
(REV!) Intervenção Federal 68
Decreto interventivo 69
Controle da intervenção 70
(REV!) Intervenção Estadual 70
Decreto interventivo do Governador 70
Estado de Coisas Inconstitucional 71
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 71
(REV!) Princípios constitucionais sensíveis 71
12- Poder Legislativo 72
(REV!) Atribuições do Congresso Nacional 72
(REV!) Atribuições da Câmara dos Deputados 72
(REV!) Atribuições do Senado Federal 72
(REV!) Composição das casas legislativas 73
Câmara dos Deputados Federais 73
Senado Federal 74
Assembleias Legislativas 74
Câmara Legislativa do Distrito Federal 74
Câmara Municipal 74
Funcionamento e direção do Poder Legislativo 75
Sessão conjunta 76
(REV!) Das Comissões Parlamentares 76
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 76
Imunidades dos Congressistas 78
(REV!) Vedações 79
(REV!) Hipóteses de perda do mandato 79
(REV!) Hipóteses que não ensejam a perda do mandato – art. 56, CF 80
Tribunal de Contas da União 80
(REV!) Atribuições dos Tribunais de Contas 80
(REV!) Ministério Público que atua junto ao TCU 81
(REV!) Tribunais de contas dos Estados, DF e Municípios 82
13- Processo legislativo 82
Leis ordinárias 83
Fase introdutória 83
Fase constitutiva 84
Fase complementar 85
Procedimento legislativo abreviado 86
Procedimento sumário ou regime de urgência constitucional 86
Leis complementares 87
Leis delegadas 87
(REV!) Vedada a delegação 87
Medidas provisórias 87
(REV!) Limites materiais à edição de MP 88
Procedimento 88
Decretos legislativos 89
Resoluções 89
Processos Legislativo Orçamentário 89
(REV!) Emendas Constitucionais ⚠️ 90
Competência para iniciativa 90
14- Poder executivo 91
Sistemas de Governo 91
(REV!) Ministros 92
(REV!) Eleição e mandato do presidente da república 92
(REV!) Mandato tampão 93
(REV!) Atribuições do Presidente da República ⚠️ 94
Delegáveis aos Ministros de Estado, PGR e AGU 95
(REV!) Decretos ou regulamentos 96
(REV!) Conselho da República e de Defesa Nacional 96
Imunidades do Presidente da República – formais 96
Responsabilidade do Presidente da República 97
Responsabilidade dos Governadores 98
Responsabilidade dos Prefeitos: 98
15- Poder judiciário 98
Órgão do Poder Judiciário 99
(REV!) Número de membros 99
(REV!) Padrão de idade 100
(REV!) Quinto constitucional 100
Garantias do Poder Judiciário 100
Garantias institucionais do poder judiciário 100
(REV!) Garantias funcionais ou de órgãos 101
Conselho Nacional de Justiça – CNJ 103
(REV!) Súmulas Vinculantes 104
(REV!) Legitimidade para provocar ⚠️ 104
Arquitetura do Poder Judiciário 105
Supremo Tribunal Federal 106
(REV!) Competências do STF 106
Recursal 107
Superior Tribunal de Justiça 108
(REV!) Competências 108
Justiça do Trabalho 110
Tribunais e Juízes Eleitorais 110
Tribunais e Juízes Militares 111
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 111
Tribunais Regionais Federais – TRF 111
Juízes Federais 112
Tribunais e Juízes dos Estados 113
16- Funções essenciais à justiça 113
(REV!) Ministério Público 113
Princípios institucionais 113
Garantias e vedações aos membros do Ministério Público 114
Garantias próprias dos membros 114
Vedações – art. 128 114
Organização e composição do MP 114
Procurador-Geral da República – PGR 115
Procurador-Geral de Justiça – PGJ 115
Conselho Nacional do MP – CNMP 115
Conflito de atribuições 116
Advocacia Pública 116
Advocacia Privada 117
Defensoria Pública 117
Princípios institucionais 118
Garantias 118
Prerrogativas 118
17- Controle de Constitucionalidade 119
Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil 119
(REV!) Origem do Controle de Constitucionalidade 120
(REV!) Tipologia da inconstitucionalidade 120
Classificação das fórmulas adotadas para o controle de constitucionalidade 122
(REV!) Interpretação conforme à Constituição 123
(REV!) Declaração parcial de nulidade sem redução de texto 123
(REV!) Controle difuso de constitucionalidade 123
Efeitos da decisão 124
(REV!) Controle concentrado 124
Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 125
(REV!) Legitimidade ativa – art. 103 125
Amicus curiae 126
Efeitos das decisões definitivas 127
Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 127
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 128
⚠️Não deixe de comparar com o Mandado de Injunção 128
Arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF 128
Cabimento 129
Decisão definitiva 129
18- Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados 130
Ações possíveis em âmbito estadual 130
Simultaneidade de ações diretas de inconstitucionalidade 131
19- Da defesa do Estado e das instituições democráticas 131
(REV!) Estado de Defesa 131
Requisitos 132
Medidas coercitivas ou Restrições de direitos 132
(REV!) Estado de Sítio 132
Requisitos 132
Medidas coercitivas ou Restrições de direitos 133
Forças Armadas 135
Regras 135
Segurança Pública 136
Órgãos federais – União 136
Órgãos estaduais – Estados 137
20- Ordem econômica 138
(REV!) Princípios gerais da ordem econômica 139
Sistema Tributário Nacional 140
(REV!) Espécies Tributárias 141
Competências 141
(REV!) Repartição de Competências Tributárias 141
UNIÃO 141
Estados e DF 141
Municípios e DF 142
(REV!) Limitações constitucionais ao poder de tributar 142
(REV!) Repartição de Receitas 143
Finanças Públicas e Orçamento 143
(REV!) Orçamento Público 143
Conceito de Orçamento e Princípios Orçamentários 144
21- Ordem social 145
Da seguridade social 145
(REV!) Objetivos ou Princípios da Seguridade Social 145
Da educação 146
Da cultura 146
Do desporto 146
Da ciência, tecnologia e inovação 146
Da comunicação social 147
Do meio ambiente 147
(REV!) Patrimônio Nacional 147
Da família 148
Dos índios 148
Macetes 149
Referências Bibliográficas 154