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Cancelada ou Superada?

STF SÚMULA 736: Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 735: Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 734: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 733: Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 732: É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 731: Para fim da competência originária do Supremo Tribunal Federal, é de interesse geral da magistratura a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 730: A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 729: A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 728: É de três dias o prazo para a interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da publicação do acórdão, na própria sessão de julgamento, nos termos do art. 12 da Lei 6.055/74, que não foi revogado pela Lei 8.950/94

  • Cancelada/Superada? Não

STF SÚMULA 727: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais

  • Cancelada/Superada? Não

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