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Cancelada ou Superada?

STJ SÚMULA 469: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. (DJEletrônico 03/12/2010 – Cancelada, disponibilizada no DJe do STJ de 16/04/2018; publicada no DJe do STJ de 17/04/2018)

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