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Cancelada ou Superada?
STJ SÚMULA 535: A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto
Cancelada/Superada? Não
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto. (Divulgada no DJe do STJ de 12/06/2015; publicada no DJe do STJ de 15/06/2015)
