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A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. (Disponibilizada no DJe do STJ de 26/04/2019; publicada no DJe do STJ de 29/04/2019)
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