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Direito Administrativo - Resumo único 2022.1 - Ayslan Alves

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Descrição

O objetivo do material é resumir com tópicos e palavras-chaves alguns pontos que são cobrados com frequência nas provas, e detalhar outros assuntos conforme seja necessário.

Não é um material para ser usado isoladamente e sim em conjunto com alguma doutrina, preferencialmente uma das citadas nas referências bibliográficas, ou algum dos poucos cursinhos completos que eu indico.

» Como usar: leia o conteúdo e busque o máximo de informação na sua memória, estimulando a forma de pensar e desenvolver os assuntos, como se tivesse fazendo um texto discursivo ou respondendo uma questão oralmente.

Se não souber ou não lembrar de nada a respeito do tópico lido, adicione-o ao próximo ciclo de estudo. Não é necessário saber tudo, mas a sensação de vazio a respeito do tema deve ser evitada.

Alguns tópicos são “decorebas” que sintetizei ao máximo e basta ler com atenção várias vezes. Como exemplo cito os prazos de prescrição e os requisitos para a suspensão condicional de pena.

A sigla “REV!” aponta um assunto importante para revisar na véspera da prova, pois é facilmente esquecido e muito cobrado nas provas; não é um ponto que você pode abrir mão.

As questões são adicionadas conforme necessidade de demonstrar que o assunto vem sendo cobrado nas provas, não as ignore, mas tenha em mente que o resumo não tem como foco principal ser um compilado de questões.

O material é constantemente atualizado, então lembre-se que acessar o site e baixar a versão mais atual e completa.

 

SUMÁRIO
1- Introdução ao direito administrativo 9
Conceito de administração pública 10
(REV!) Conceito de direito administrativo 10
Codificação e fontes do direito administrativo 12
Interpretação do direito administrativo 13
(REV!) Evolução Histórica 13
Acontecimentos históricos relevantes para o surgimento do Direito Administrativo 14
Sistemas de controle da Atuação Administrativa 14
2- Regime Jurídico Administrativo 14
Princípios 14
Princípios expressos na Constituição Federal 15
(REV!) Princípios implícitos ou reconhecidos 17
3- Poderes administrativos 19
Poder vinculado 20
Poder discricionário 20
(REV!) Poder normativo ou Poder regulamentar 21
Poder hierárquico 21
Poder disciplinar 22
Poder de polícia 22
Ciclo de Polícia 23
Atributos ou Características do poder de polícia 24
(REV!) Prescrição das sanções de polícia 25
4- Organização administrativa 26
Princípios inerentes à organização administrativa 26
Formas de descentralização 26
(REV!) Desconcentração 27
(REV!) Classificação dos Órgãos Públicos 27
Administração Pública indireta 28
Autarquias 29
Empresas públicas e sociedade de economia mista 30
(REV!) Lei 13.303/16 – Estatuto das Empresas Estatais 31
Fundações públicas 36
5- Atos administrativos 36
Atos jurídicos 36
Ato administrativo 38
(REV!) Elementos ou requisitos de validade do ato administrativo 38
Competência – sujeito (quem?) 38
Finalidade – aquilo que se busca proteger (pra quê?) 39
Forma – exteriorização do ato (por qual meio?) 39
Motivo – razões de fato e de direito (qual a causa ou fundamento?) 40
Objeto – efeito causado pelo ato administrativo (com qual conteúdo?) 40
(REV!) Atributos do ato administrativo (PATI) 41
(REV!) Fases de Constituição do Ato Administrativo 42
Classificação dos Atos Administrativos 42
(REV!) Espécies de atos Administrativos 45
(REV!) Formas de extinção do ato administrativo 47
Vícios sanáveis (convalidação ou ratificação) – atos anuláveis 48
Vícios insanáveis (anulação) – atos nulos 49
6- Responsabilidade civil do Estado 49
(REV!) Evolução histórica 49
1. Fase da irresponsabilidade 49
2. Fase da responsabilidade subjetiva 49
3. Fase da responsabilidade civil objetiva 50
Responsabilidade Civil Objetiva 50
Responsabilidade civil das empresas estatais 51
Responsabilidade civil das prestadoras de serviços públicos 51
(REV!) Responsabilidade por omissão da Administração 51
Excludentes de responsabilidade 52
Ação de reparação do dano: particular x Administração 53
Responsabilidade do Agente Público 53
Responsabilidade do Estado por atos LÍCITOS 55
(REV!) Casos especiais 55
Responsabilidade por atos legislativos e judiciais 56
7- Controle da administração 56
Sistemas de controle 57
Classificação 57
Controle administrativo 58
Controle legislativo 60
Controle parlamentar direto 60
Controle Judicial 61
Mandado de segurança 62
Mandado de segurança coletivo 62
Ação popular 63
Habeas Data 63
Ação civil pública 63
Mandado de injunção 64
8- Licitação – Lei 8.666/93 65
Princípios norteadores da licitação 65
Tipos de licitação 65
Desempate na licitação 65
Intervalo mínimo para publicidade do instrumento covocatório 66
Modalidades de licitação 67
Concorrência 67
Tomada de preços 67
Convite 67
Concurso 68
Leilão 68
Consulta 68
Pregão 68
Valores 68
Procedimentos 69
Fase interna 69
Fase externa 69
Pregão eletrônico – decreto 5450/2005 70
(REV!) Exceções ao dever de licitar 71
Inexigibilidade 71
Dispensa de licitação 71
8.1- Licitação – NOVA Lei 14.133/2021 72
(REV!) Princípios orientadores da licitação 73
(REV!) Critérios de desempate – art. 60 73
Portal nacional de contratações públicas (PNCP) 74
Objetos da licitação – Disposições setoriais 75
Compras 75
Obras e serviços de engenharia 75
Agentes Públicos na licitação 76
(REV!) Fases da licitação 77
(REV!) Modalidades de licitação 78
Pregão 78
Concorrência 79
Concurso 79
Leilão 79
Diálogo competitivo 80
Sistema de registro de preços 80
(REV!) Critérios de julgamento 81
(REV!) Contratação direta 81
Licitação inexigível (art. 74) 81
Licitação dispensável (art. 75 – muita coisa) 81
Licitação dispensada (art. 76, I e II) 82
Procedimentos auxiliares da licitação 82
9- Contratos administrativos – Lei 8.666/93 83
Características dos contratos administrativos: 83
(REV!) Cláusulas necessária 84
(REV!) Cláusulas exorbitantes 84
Alteração contratual por vontade das partes 85
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato 85
Teoria da imprevisão 85
(REV!) Duração dos contratos 86
Recebimento do objeto contratual 86
Formas de extinção do contrato administrativo 86
Dos Contratos Administrativos em espécie 87
Convênios 87
Regime diferenciado de contratações 88
Critério de seleção das propostas e critérios de desempate 88
Procedimento 88
Licitações e contratos das empresas estatais 89
Procedimento – 10 fases 89
Convênios e contratos de repasse com o poder público 90
9.1- Contratos administrativos – NOVA Lei 14.1333/2021 90
10- Serviços públicos 91
Princípios 91
Adequação do serviço público 92
Formas de prestação do serviço público 92
Classificação dos serviços públicos 93
(REV!) Concessão de serviços públicos 94
Extinção do contrato de concessão 95
(REV!) Parceria Público-Privada 95
Cláusulas dos contratos de parceria público-privada 95
Características específicas das parcerias 96
Limitações à celebração de PPP’s: 96
(REV!) Permissão de serviço público 97
(REV!) Autorização de serviço público 97
(REV!) Tabela: concessão, permissão e autorização 97
Consórcios Públicos 98
11- Entidades do terceiro setor 99
(REV!) Conceitos 100
(REV!) Serviço social autônomo 100
(REV!) Entidades de apoio 101
(REV!) Organizações sociais (OS) 102
(REV!) Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) 103
(REV!) Tabela 104
Organizações da Sociedade Civil (OSC) 105
12- Agentes Públicos 108
Classificação de agentes 108
Requisitos de ingresso no serviço público 109
Estabilidade 111
Dispensa do servidor estável 111
Avaliação X Estágio probatório 112
(REV!) Provimento 112
Originário 112
Derivado 113
Vacância 114
(REV!) Acumulação de cargos 114
Sistema Remuneratório do servidor público 115
Subsídios 116
(REV!) Teto remuneratório 117
Vantagens 117
(REV!) Licenças 118
(REV!) Afastamentos 119
(REV!) Concessões 119
(REV!) Infrações e sanções administrativas 119
Direito de petição 120
Processo administrativo disciplinar 120
Aposentadoria do servidor público 121
Regime próprio de previdência social 121
Regime complementar de previdência do servidor público 123
13- Improbidade administrativa 124
Sujeito ativo 125
Sujeito passivo dos atos de improbidade 125
Art. 9 – Enriquecimento Ilícito 126
Art. 10 – Causam prejuízo ao erário 126
Art. 11 – Atentam contra os princípios da administração pública 127
(REV) Tabela 127
Procedimento da ação civil pública por ato de improbidade 129
Competência para o julgamento 129
Medidas cautelares 130
(REV!) Prescrição 131
Casos de interrupção da prescrição 131
Casos de suspensão da prescrição 131
14- Intervenção do Estado na propriedade 132
Desapropriação 133
Ação de desapropriação – rito especial 135
(REV!) Desapropriações diferenciadas 135
(REV!) Situações específicas na desapropriação 136
Limitação administrativa 137
Servidão administrativa 137
Tombamento 137
Tipos de tombamento 138
Requisição administrativa 139
Ocupação temporária 139
15- Bens públicos 139
(REV!) Classificação dos bens públicos 140
Características 141
(REV!) Utilização de bens públicos por particulares 141
(REV!) Tabela 143
Aquisição de bens públicos 143
Principais espécies de bens públicos 144
16- Processo administrativo 144
Finalidade do processo administrativo 144
Princípios aplicáveis ao processo administrativo 144
Fases do processo administrativo 146
(REV!) Recursos administrativos 147
(REV!) Processo administrativo disciplinar – PAD 147
Diferenças entre processo administrativo e processo civil 149
(REV!) Prazos 149
17- Atuação do Estado no domínio econômico 150
Princípios da ordem econômica 151
Formas de atuação do Estado 151
Competências para intervenção 151
Macetes 151
Referências Bibliográficas 154

 

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