Direito adquirido É inválida a modificação da beneficiária de seguro de vida em grupo feita por segurado que concordou, em acordo de divórcio validado judicialmente, em manter a ex-cônjuge como única favorecida do contrato. Previsão estabelecida judicialmente em divórcio não pode ser alterada Para a 3ª Turma do Superior Tribunal
Sem invencionismo Para Lenio Streck, não é suficiente afirmar que o Brasil não necessita de uma nova Constituição: “É impossível elaborar uma Constituição que possa ser superior a esta”. Lenio Streck afirma que o Brasil tem a melhor Constituição do mundo Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor
Casa Grande no século XXI Em ação relacionada ao crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), um juiz federal condenou um casal e registrou na sentença uma mensagem de liberdade para a vítima, analfabeta, que durante cerca de 40 anos ficou
Sem lenço, sem documento A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que
Liberdade individual A Bat Brasil (antiga Souza Cruz) contestou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização dos cigarros eletrônicos no país. Nesta sexta-feira (19/4), os diretores da agência, por unanimidade, mantiveram a proibição da venda do produto, e também de qualquer tipo
Cuidado com o grampo O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (19/4) o julgamento com repercussão geral que discute se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou por terceiro sem conhecimento dos demais pode servir de prova em processo eleitoral. A sessão virtual se encerrará na próxima
Cárcere à brasileira O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar o professor de Educação Física Clayton Ferreira Gomes dos Santos, preso com a acusação de roubo cometido em cidade a 200 quilômetros de distância de onde mora e
Sem punitivismo A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (19/4) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP). Juiz Edevaldo de Medeiros é titular da 1ª Vara Federal de Itapeva
SEM SIMILAR O Estado é obrigado a fornecer um medicamento quando seu uso é indispensável para a manutenção da saúde da pessoa. Para isso, é necessário que o remédio seja registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Anvisa), mas o fornecimento também pode ser exigido nos casos em que ele
A OAB-SP, em nota emitida nesta sexta-feira (19/4), classificou como “inconstitucional e ilegal” o plano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo para dar poderes de investigação à Polícia Militar. A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP ressaltou que, conforme a Constituição, a apuração
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
Bateu uma dúvida? É só chamar! Não vá fazer a prova da sua vida cheio de dúvidas e incertezas.
Conte conosco para a tão sonhada carteira vermelha ou o desejado termo de posse.
PDFs, revisões, súmulas e questões comentadas, dicas, aulas, e muito mais!
