maio 10, 2024

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Resumo - Informativos 1129 e 1130 do STF
INFO 1129 PLENÁRIO – Não há estado de coisas inconstitucional na política de proteção ambiental da Amazônia e do Pantanal. Contudo, para o efetivo cumprimento...
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Exército Brasileiro retifica dois editais de Concursos Públicos com 210 vagas
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Prefeitura de Castanhal - PA retifica um dos três Concursos
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Resumo – Informativos 1129 e 1130 do STF

INFO 1129 PLENÁRIO – Não há estado de coisas inconstitucional na política de proteção ambiental da Amazônia e do Pantanal. Contudo, para o efetivo cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do respectivo dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações

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