maio 14, 2024

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Direito

Faxineira que faltou por violência doméstica tem justa causa revertida

Resumo: A 11ª turma do TRT da 2ª região confirmou a reversão da demissão por justa causa de uma faxineira que faltou ao trabalho por sofrer violência doméstica. A empresa alegava faltas injustificadas e desídia, mas o tribunal entendeu que a dispensa só deveria ser aplicada após tentativas de ressocialização

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Jurisprudências

Resumo – Informativo 808 do STJ, de 23 de abril de 2024

SÚMULAS – Súmula 421 (cancelada): os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Corte Especial, Súmula n. 421 cancelada em 17/4/2024. – Súmula 666: a legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de

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Concursos

Fujama de Jaraguá do Sul

Profissionais contarão com a remuneração de até R$ 5,2 mil; confira mais detalhes No estado de Santa Catarina, a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) divulgou o edital retificado do Concurso Público que tem como objetivo preencher uma vaga para Médico Veterinário. Ao ser contratado, o profissional contará com a

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Concursos

Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste

No estado de Rondônia, a Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher 14 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível superior. De acordo com o edital, as oportunidades são para os cargos de:

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Concursos

Câmara de Crato – CE retifica Concurso Público com 17 vagas

No estado do Ceará, a Câmara de Crato divulgou a primeira retificação para o Concurso Público, que tem como objetivo preencher 17 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível fundamental e superior. De acordo com a publicação mais recente (Reabertura das Inscrições), os interessados podem se inscrever

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Direito

Senado analisa PL de castração voluntária a reincidentes em estupro

Resumo: A CCJ do Senado analisará o PL 3.127/19 que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes por estupro. O relator fez alterações, eliminando a castração física e aumentando as penas mínimas. Outro projeto busca criminalizar a intolerância política, e um terceiro propõe agravar as penas para maus-tratos. Há

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