maio 18, 2024

Resumo: Desembargador determina que candidatos recebam pontuação referente a questão anulada em concurso público devido a falhas na aplicação do exame. Magistrado baseou decisão em filmagens que mostraram erro na questão 2. Candidatos eliminados podem ser reintegrados se alcançaram pontuação necessária. Judiciário pode intervir em ilegalidades em atos administrativos. Desembargador

Resumo: Facebook, Microsoft e Oi foram condenadas a indenizar uma usuária que teve suas contas invadidas e clonadas. Inicialmente, foi estipulado o valor de R$ 2 mil por danos morais, mas após recurso, a indenização foi aumentada para R$ 6 mil, devido aos transtornos causados à vítima. A Oi também

Resumo: Juiz ratifica demissão por justa causa de auxiliar de pedreiro por excesso de faltas injustificadas. Alegações do trabalhador sobre acordo verbal para faltar sem motivo foram negadas pela empresa. Provas indicam diversas faltas injustificadas. Juiz destaca obrigação do empregado de comparecer ao trabalho. Decisão foi respaldada pelo artigo 482,

Resumo: A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma fundação hospitalar a indenizar uma paciente em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 5 mil por danos estéticos devido a restos de placenta deixados no útero após um parto normal. O hospital alegou que não houve erro médico,