SÚMULAS – Súmula 669: o fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março de 2015, configura o crime previsto no art. 243 do ECA (Terceira Seção, aprovada em 12/6/2024) – Súmula 670: nos crimes sexuais cometidos contra a vítima
Resumo: Hospital foi condenado a pagar indenização por danos morais devido à divulgação de fotografia de paciente gravemente ferido sem consentimento da família. A decisão ressaltou a responsabilidade civil do hospital pela proteção da imagem e privacidade dos pacientes. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil,
Oportunidades são ofertadas para cargos de diversas áreas e escolaridades; veja como participar No estado de Pernambuco, a Câmara Municipal de Verdejante retificou o edital do Concurso Público, destinado à contratação de profissionais de diferentes áreas, em regime efetivo. Agora a prova objetiva deve ser aplicada provavelmente no dia 7
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