julho 27, 2024

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Jurisprudências

Resumo – Informativo 1.141 do STF, de 21 de junho de 2024

O fim da vigência da ação afirmativa sem a devida avaliação de seu impacto e eficácia na redução das desigualdades raciais, das consequências de sua descontinuidade e dos resultados já alcançados, além de contrariar os objetivos da própria lei, afronta regras da Constituição Federal que visam erradicar as desigualdades sociais

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Direito

Facebook é condenado a pagar R$ 500 a cada usuário por falha técnica

Resumo: O Facebook foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos coletivos e R$ 500 por danos individuais, a cada usuário, devido à indisponibilidade de sete horas em redes sociais. A interrupção afetou transações comerciais e comunicações, violando direitos dos consumidores. A decisão foi baseada na responsabilidade objetiva da

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Concursos

Prefeitura de Lagoa Alegre – PI retifica edital de Concurso Público com 70 vagas

Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental, médio e técnico; confira No estado do Piauí, a Prefeitura de Lagoa Alegre retificou edital de Concurso Público, com o objetivo de preencher 68 para profissionais de níveis fundamental incompleto, completo, médio, técnico e superior. Segundo o documento (retificação I) houve alteração na

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Concursos

Concurso Público com mais de 460 vagas da Prefeitura de Conceição do Araguaia

Além das vagas de preenchimento imediato, ainda há chances para formação de cadastro reserva A Prefeitura de Conceição do Araguaia, no Pará, retificou o edital do Concurso Público que visa à contratação de 464 novos profissionais. Segundo o documento (retificação I), houve reabertura das inscrições entre os dias 25 de

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