setembro 6, 2024

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Centro-Oeste

DF: Concurso Público oferta oportunidade com salários de até 10,4 mil

Certame é destinado ao preenchimento de uma vaga ofertada ao cargo de professor; confira A Universidade de Brasília (UnB – DF) anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de Professor

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Direito

Juiz afasta incidência de PIS e Cofins de valor de multa por rescisão de contrato

Resumo: A jurisprudência consolidada define que não incide Imposto de Renda sobre verbas recebidas em rescisões contratuais de representação comercial e agências de distribuição, equiparando essas atividades. Uma decisão favorável afastou a tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre indenização recebida por empresa de bebidas em rescisão contratual, seguindo

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