setembro 9, 2024

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Direito

AGU defende “saidinhas” e diz que limitação é inconstitucional

Resumo: A AGU defende no STF a garantia de visitas de presos semiabertos aos familiares, baseando-se na individualização da pena. Pleiteia a inconstitucionalidade de trechos da lei 14.843/24 que proíbem saídas temporárias. Dados do CNJ mostram baixo índice de não retorno após saídas temporárias. Não vê violação constitucional no retorno

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Concursos

Prefeitura de Serra do Ramalho

Podem concorrer candidatos de níveis fundamental, médio, técnico e superior; confira No Estado da Bahia, a Prefeitura de Serra do Ramalho retificou novamente o edital do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 394 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os

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Concursos

Prefeitura e Câmara de Governador Jorge Teixeira

Podem concorrer candidatos de nível fundamental, médio e superior; confira os detalhes No estado de Rondônia, a Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, em conjunto com a Câmara Municipal, divulgou duas novas retificação de inscrições para um novo Concurso Público, que tem como objetivo preencher 27 vagas, além de formar cadastro

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