É válido aumento na participação de sócio por atraso em empreendimento
Resumo: A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP manteve a sentença que validou o aumento da participação dos sócios no valor de vendas de um empreendimento imobiliário por atraso na entrega do “Habite-se”. As construtoras alegaram nulidade do título executivo, mas o tribunal considerou a penalidade contratual válida e