setembro 28, 2024

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Jurisprudências

Resumo – Informativos 1.149 e 1.150 do STF

INFO 1.149 PLENÁRIO – 1. É constitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. 2. A vedação incide na recontratação fundada na mesma situação emergencial ou calamitosa

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Centro-Oeste

DF divulga inscrições para um novo Concurso Público

A Universidade de Brasília (UnB) divulgou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, que tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor Adjunto A, além de formar cadastro reserva, com candidatos com doutorado em Bioquímica ou áreas afins. Segundo o edital, a oportunidade é junto

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