Direito
Compete à Justiça do Trabalho executar crédito posterior à RJ
Resumo: O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe à Justiça do Trabalho executar créditos trabalhistas posteriores à recuperação judicial. Após o fim do stay period, a execução desses créditos deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista, com competência restrita ao sobrestamento de atos constritivos que incidam sobre bens de
Trajeto do Aprovado
30 de setembro de 2024
