outubro 9, 2024

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Direito

STF valida regras da certidão negativa de débitos trabalhistas

Resumo: O Supremo Tribunal Federal declarou maioria a favor da constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como requisito para participação em licitações. A CNDT atesta a ausência de débitos trabalhistas e foi contestada por entidades como a CNI e a CNC, que alegaram

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Direito

STF adia julgamento sobre critérios e prazos de licença parental

Resumo: O STF suspendeu o julgamento virtual da ADIn 7.495 que trata da equiparação de licenças maternidade e paternidade. O pedido de destaque foi feito por Alexandre de Moraes. A ação foi proposta pela PGR, que questiona as diferenças nas licenças e pede o compartilhamento da licença. Moraes concordou com

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Concursos

UESB divulga Processo Seletivo com seis vagas para Professor Substituto

Inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 15 de agosto de 2024; veja como participar A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher seis vagas para o cargo de Professor Substituto. De acordo com o edital,

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Concursos

Fatec de São Caetano do Sul

Oportunidade é ofertada para professor da área de Ciência da Computação/Engenharia da Computação; veja como participar No estado de São Paulo, a Faculdade de Tecnologia Antonio Russo (Fatec) anuncia a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, destinado à contratação de um professor de ensino superior, em São Caetano

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