Só as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas
Resumo: O STJ decidiu manter o trâmite de uma ação de improbidade administrativa devido à aplicação do princípio in dubio pro societate, que favorece a sociedade em casos de dúvida. Mesmo sem provas concretas de dolo ou prejuízo, a ação foi admitida para esclarecer possíveis irregularidades. A decisão foi unânime.