novembro 27, 2024

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Direito

Nova lei garante mais agilidade no controle de emergências sanitárias

Resumo: A nova Lei 14.989/2024 amplia os poderes do Ministério da Agricultura e do Suasa para lidar com emergências sanitárias no Brasil, permitindo agilizar processos como doação de materiais, flexibilização de regras para contratação temporária e realização de estudos epidemiológicos. A medida visa melhorar a resposta a crises fitossanitárias e

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