dezembro 15, 2024

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Centro-Oeste

Campus Aparecida de Goiânia publica inscrição novo Processo Seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado à contratação de Professor Substituto, a fim de atuar no Campus Aparecida de Goiânia. De acordo com o documento, a seleção conta com uma vaga na área de Alimentos e ao

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Direito

STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação

Resumo: A intimação de mandado de prisão sem prévia intimação do réu é considerada constrangimento ilegal, de acordo com jurisprudência do STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior acolheu um Habeas Corpus para revogar a prisão de um homem condenado. A defesa argumentou que a Resolução 474 do CNJ exige a

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Direito

Juiz manda empresa remover post com selo do CNJ sem autorização

Resumo: O juiz federal de Curitiba concedeu liminar para retirar selo do CNJ de uma publicação feita por empresa de serviços de tradução. A empresa utilizou o selo sem autorização e, apesar de alegar que a publicação estava limitada, o magistrado considerou o ilícito em andamento. A decisão determinou a

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