Ministra Cármen cassa vínculo entre motorista e empresa de transportes
Resumo: Ministra Cármen Lúcia anulou sentença que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte, baseando-se na validade da relação de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. A empresa alegou que a sentença afrontava precedentes do STF. Cármen destacou a legalidade da terceirização e determinou nova sentença