janeiro 20, 2025

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Direito

STF: Gilmar remete ações de vínculo em franquias à Justiça comum

Resumo: Gilmar Mendes reforçou a jurisprudência da Justiça comum para julgar processos de vínculo trabalhista em contratos de franquia, determinando a remessa dos processos à Justiça comum. As decisões contestaram acórdãos de TRTs que reconheceram o vínculo de emprego, criticando a resistência da Justiça do Trabalho em aplicar as orientações

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Concursos

MA: Processo Seletivo para Auxiliar Penitenciário é divulgado em Bacabal

Inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 26 de agosto de 2024; veja como participar A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP – MA) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro reserva para o cargo de Auxiliar Penitenciário, na

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