STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula
Resumo: O STJ declarou nula uma partilha em vida feita por um casal, onde a filha recebeu bens no valor de R$ 39 mil e o filho participações societárias de mais de R$700 mil. A filha contestou a partilha alegando violação da legítima dos herdeiros. O STJ concordou, declarando a