Resumo: Ministros do STJ questionam resistência dos advogados à resolução do CNJ que restringe sustentação oral. Ministros destacam preocupações com volume de processos, sobrecarga de trabalho e necessidade de qualidade nos memoriais. Propõem uniformização dos tempos de sustentação. OAB protocola petições contra normas prejudiciais à advocacia. Presidente da OAB critica resolução do CNJ.
Em sessão de julgamentos nesta terça-feira, 4, ministros da 3ª turma do STJ questionaram posicionamento de advogados diante da oposição da classe à resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral.
Para os ministros, as sustentações orais, mesmo em formato virtual, manterão um volume de processos preocupante. Ministro Humberto Martins destacou que, diante das mudanças propostas, o tribunal precisará se preparar para um crescimento significativo das sustentações orais. “Evidentemente, a gente vai se preparar para um número muito grande de sustentações”, afirmou.
Ministra Nancy Andrighi, por sua vez, demonstrou preocupação não com o aumento das sustentações, mas com a sobrecarga de trabalho imposta pelo grande volume de processos. “O que, na verdade, me preocupa é você se deparar com uma pauta de mais de mil processos numa virtual e não ter condições físicas de analisar todos esses processos em cinco dias”, alertou.
Para a ministra, os advogados deveriam focar mais na qualidade dos memoriais do que na insistência pela sustentação oral. “A sustentação oral é importante, tudo bem, mas é substituída por um bom memorial, por duas, três páginas”, disse.
Ainda, reforçou a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a eficiência do sistema judicial. Ela defendeu um diálogo direto entre os magistrados e aqueles que efetivamente decidem as questões processuais, em vez de depender exclusivamente de alterações legislativas.
Ministro Moura Ribeiro defendeu a uniformização dos tempos de sustentação, propondo que a sustentação oral presencial fosse limitada a cinco minutos, assim como ocorre com as sustentações gravadas. “Já que a sustentação gravada é de cinco minutos, a sustentação oral presencial deveria ser de cinco minutos também”, sugeriu.
Ao fim, o presidente da turma, ministro Humberto Martins, ressaltou que “a única coisa que não pode ocorrer é qualquer prejuízo para o jurisdicionado”.
Entenda
A OAB protocolou três petições no CNJ para impedir normas que comprometem a advocacia, incluindo restrições à sustentação oral síncrona, redução do prazo de 10 dias para leitura de intimações eletrônicas e interferências na regulamentação estadual da advocacia dativa.
Além disso, lançou uma mobilização nacional contra a resolução 591/24 do CNJ, que limita a possibilidade de oposição ao julgamento virtual.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, classificou a medida como um “ataque contra a cidadania” e reforçou a união da advocacia para impedir sua implementação. O movimento foi iniciado durante a posse da nova diretoria da OAB/MS e conta com o apoio das 27 seccionais da Ordem.
Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br
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