Resumo: O juiz determinou que o governador do Rio, Cláudio Castro, preste informações sobre a recuperação judicial da concessionária de trens Supervia. A empresa alega risco de falência e o governador deve informar sobre possíveis aportes e reestruturação do contrato. O juiz suspendeu prazos processuais e a empresa também deve fornecer dados operacionais.
Com a palavra, o governador
O juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, solicitou a intimação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, dentro de cinco dias, forneça informações no processo de recuperação judicial da concessionária de trens Supervia. A empresa de transporte ferroviário alega que poderá enfrentar dificuldades financeiras se não houver uma reestruturação do contrato de concessão.
Supervia opera serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio
Castro deve informar se estão planejados investimentos de emergência para a concessionária e se está prevista a implementação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. Além disso, o governador também terá que esclarecer se há um plano de contingência para garantir a continuidade do serviço caso a Supervia vá à falência.
Na decisão, o juiz também determinou a suspensão por 30 dias dos prazos processuais da recuperação judicial, incluindo aqueles relacionados ao cumprimento do plano.
“Os fatos apresentados pela recuperanda são sérios e podem ter efeitos significativos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Portanto, é necessário se preparar para uma possível falência, adotando medidas para mitigar o impacto dessa situação”, destacou Victor Torres.
A Supervia também terá cinco dias para fornecer informações sobre sua operação, como os horários de pico, estações com maior déficit e maior fluxo de passageiros, com o intuito de planejar, com a ajuda de especialistas, uma eventual devolução do serviço.
A concessionária é responsável pelo serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, abrangendo a capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia possui 270 quilômetros de extensão, dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ e da Agência Brasil.
Processo 006585833.2024.8.19.0001
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
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