Resumo: O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gaeco, deflagrou a operação Signare, cumprindo 21 mandados em Manaus e Manacapuru para investigar crimes envolvendo advogados. Medidas visam ressarcir vítimas e evitar uso indevido do sistema de Justiça. A ação contou com apoio da Polícia Civil e da OAB. Investigações continuarão com análise do material apreendido.
O MP/Acre, através do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, iniciou, na manhã desta terça-feira, 30, a operação Signare. Foram cumpridos 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.
As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e tem o objetivo de instruir a investigação que apura falsificação de procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores provenientes de alvarás judiciais e outros crimes relacionados atribuídos a advogados, prejudicando um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.
Visando recuperar os prejuízos das vítimas, a Justiça determinou, a pedido do Gaeco, o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicar à OAB/AM sobre a captação irregular de clientes e a responsabilização disciplinar pelos possíveis ilícitos praticados.
A atuação do MP/Acre também busca evitar o uso indevido do sistema de Justiça para a prática de crimes.
Com o apoio da Polícia Civil, especialmente da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos.
Comentando sobre a operação, o coordenador do Caocrimo – Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado e do Gaeco, promotor de Justiça Igor Starling, destacou que a ação visa diferenciar a atuação desviada de alguns profissionais da maioria da classe.
O coordenador enfatizou o respeito à atividade advocatícia, afirmando que a atuação do Ministério Público se restringe à investigação de crimes, sem interferir em questões cíveis ou administrativas, e sem criminalizar o legítimo desempenho das funções dos advogados, essenciais à administração da Justiça.
O promotor de Justiça Daniel Amazonas, designado para atuar em Manacapuru, ressaltou o caráter educativo da iniciativa. “Fica o alerta para a sociedade, não só de Manacapuru, mas em geral, de contratar profissionais de confiança, não só na área da advocacia, mas em qualquer área. Qualquer pessoa pode pedir o apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na hora de escolher um profissional”, alertou o promotor.
As investigações continuarão com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.
A operação Signare, que significa “assinar” ou “dar validade” em latim, faz referência à conduta do grupo investigado, que recolhia assinaturas em documentos inidôneos ou procurações para ações judiciais.
Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br
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