Resumo: O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram acordo para o acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional. Com o objetivo de facilitar consultas de antecedentes criminais, o acordo busca otimizar o acesso à informação e agilizar processos ministeriais, com possibilidade de contribuições para o aprimoramento da ferramenta.
Mãos dadas
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acesso dos membros do Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional. O extrato do acordo foi publicado recentemente no Diário Oficial da União.
O Acordo de Cooperação Técnica 94/2024 foi assinado pelos presidentes do CNMP, Paulo Gonet, e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A ferramenta, desenvolvida pelo CNJ e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, possibilita a consulta unificada de antecedentes criminais.
O objetivo deste acesso é facilitar a consulta dos dados diretamente pelos membros do Ministério Público, evitando sobrecarga de pedidos ao Poder Judiciário e agilizando as análises necessárias para os procedimentos ministeriais.
Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir ao acordo, desde que sigam integralmente os termos do documento e do plano de trabalho estabelecidos.
A colaboração entre o CNMP e o CNJ visa proporcionar o acesso e uso da ferramenta Consulta Criminal Nacional pelos membros do Ministério Público, com o objetivo de facilitar pesquisas na base de dados disponível para subsidiar o trabalho ministerial, especialmente na área criminal.
Esta iniciativa permitirá melhorias na ferramenta, que poderá se adaptar aos perfis de usuários indicados pelos Ministérios Públicos aderentes, assim como à coleta de contribuições para otimizar rotinas de trabalho no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
Bateu uma dúvida? É só chamar! Não vá fazer a prova da sua vida cheio de dúvidas e incertezas.
Conte conosco para a tão sonhada carteira vermelha ou o desejado termo de posse.
PDFs, revisões, súmulas e questões comentadas, dicas, aulas, e muito mais!
